Regulamento

Promoção
"PEÇA VOLVO & GANHE MAIS"

Processo 90104.003475/16-69
Certificado de Autorização CAIXA 4-3417/2016

DADOS DA EMPRESA PROMOTORA MANDATÁRIA

Nome: VOLVO DO BRASIL VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Avenida Juscelino Kubitschek de Oliveira, 2600 – CIC

CEP 81260-900 - Curitiba – Paraná

CNPJ 43.999.424/0001-14

DADOS DA EMPRESAS PROMOTORAS ADERENTES

Nome: DIPESUL VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Av. Getúlio Vargas, nº 5901

CEP 92010-011 - Canoas / RS

CNPJ: 90.576.356/0001-60

Nome: DICAVE GARTNER DISTRIBUIDORA CATARINENSE DE VEÍCULOS LTDA.

Endereço: 83.740.456/0001-15

CEP 88307-751 – Itajaí / SC

CNPJ: 83.740.456/0001-15

Nome: NÓRDICA VEÍCULOS S.A.

Endereço: Rua Alfred Nobel, n º 795, CIC

CEP 81170-280 – Curitiba/PR

CNPJ: 77.997.187/0001-74

Nome: AUTO SUECO SÃO PAULO – Concessionária de Veículos Ltda.

Endereço: Estrada Turística do Jaraguá, nº 209

CEP 05161-000 – São Paulo / SP

CNPJ: 44.884.658/0001-89

Nome: LUVEP LUZ VEÍCULOS E PEÇAS LTDA.

Endereço: BR 262, km 20, s/n

CEP 29130-056 – Viana / ES

CNPJ: 27.724.806/0001-89

Nome: TREVISO BETIM VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rodovia Fernão Dias, BR 381, Km 492,5, Betim Industrial

CEP 32670-420 – Betim/MG

CNPJ: 21.014.220/0001-44

Nome: LAPONIA SUDESTE LTDA.

Endereço: Rodovia Raposo Tavares, Km 104, s/nº, Ipanema das Pedras

CEP 18025-171 – Sorocaba / SP

CNPJ: 04.422.548/0001-80

Nome: AUTO SUECO CENTRO-OESTE – CONCESSIONÁRIA DE VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rua A, s/n, Qd. 7, lt 01 a 08

CEP 78099-461 – Cuiabá / MT

CNPJ: 08.618.336/0001-24

Nome: SUECIA VEICULOS S/A

Endereço: BR 153, km 515, lt 1ª, setor Retiro do Bosque

CEP 74990-728 – Aparecida de Goiânia / GO

CNPJ: 02.714.977/0001-04

Nome: GOTEMBURGO VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Via Centro, 375 A

CEP 43700-000 - Simões Filho / BA

CNPJ: 02.233.622/0001-95

Nome: APAVEL APARECIDA VEÍCULOS LTDA.

Endereço: Rod. BR 116, km 22

CEP 61880-000 - Itaitinga / CE

CNPJ: 08.555.864/0001-81

Nome: RIBEIRO VEÍCULOS S/A

Endereço: Av. Colombo, 199

CEP 87045-000 – Maringá / PR

CNPJ: 75.642.256/0001-00

Nome: TRACBEL VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS LTDA.

Endereço: Rodovia BR 316, km 6, s/n

Bairro Levilandia – Ananindeua – PA

CEP: 67030000

CNPJ: 25.165.477/0001-58

O presente Plano de Operação visa a Distribuição Gratuita de Prêmios a Título de Propaganda, na modalidade Assemelhado a Sorteio; foi redigido em conformidade com a Lei 5.768/71, Decreto 70.951/72 e Portaria 41/08 do Ministério da Fazenda, sendo executado de acordo com as condições aqui estabelecidas.

Serão promocionados a contratação de compra de peças e serviços genuínos Volvo (assim entendidos aquelas peças e serviços vendidos sob a designação da marca Volvo) na Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil.

1. DO PRAZO, DA ÁREA DE EXECUÇÃO DA PROMOÇÃO E DA ELEGIBILIDADE

1.1. Esta Promoção será executada no período de 01.01.2017 a 30.12.2017, em todo território nacional, nas condições definidas neste Plano de Operação.

1.2. Poderão participar desta Promoção todas as pessoas físicas interessadas, maiores de 18 (dezoito) anos e Pessoas Jurídicas, que adquirirem no período de 01.01.2017 a 23.12.2017, peças e serviços nas Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil; e que se inscrevam na forma descrita neste Plano de Operação.

1.2.1. A Promotora poderá exigir, a qualquer tempo, os documentos necessários que comprovem a elegibilidade do participante.

1.3. É vedada a participação nesta Promoção dos funcionários e colaboradores da Promotora, funcionários da Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo, das agências Master, Market Data, Mirum, Help, DMSBOX, da Promosorte Promoções e Merchandising Ltda., Fenix Systems; Bancos, Seguradoras e demais empresas diretamente envolvidas na Promoção e/ou na sua premiação.

1.3.1. Caso algum dos contemplados pertença a este grupo de pessoas impedidas de participar da promoção, ele será desclassificado no momento da entrega do prêmio e o respectivo prêmio será destinado ao próximo participante de acordo com a regras dos itens 3.5, 4.5 e 5.6 deste Plano.

2. DESCRIÇÃO DO PROCESSO DE PARTICIPAÇÃO

2.1. Poderão participar desta promoção as pessoas físicas, maiores de 18 (dezoito) anos, e pessoas jurídicas, que cumpram a condição de compra abaixo descrita e que se inscrevam na forma deste Plano de Operação.

2.2. Para assegurar sua participação, os interessados deverão acessar o hotsite www.ganhemaisvolvo.com.br, e efetuar seu cadastramento, informando obrigatoriamente os seguintes dados:

- para pessoa física: nome completo, CPF, endereço completo, cidade, Estado, e-mail, telefone fixo e celular;

- para pessoa jurídica: Razão Social, CNPJ, endereço completo, Cidade, Estado, e-mail, telefone fixo e até dois nomes completos com telefone para contato.

2.3. Deverá, ainda, aceitar os termos e condições da promoção, optar por receber informações da Volvo, e incluir os dados de sua nota fiscal, comprovando a compra do valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais) em peças e/ou serviços genuínos Volvo na Rede de Concessionárias de Caminhões e/ou Ônibus Volvo e/ou faturados diretamente pela Volvo do Brasil, no período de 01.01.2017 a 23.12.2017.

2.3.1. Para tanto, deverá informar o número da nota fiscal de uma compra válida.

2.3.2. Para efeito de inscrição, as notas fiscais com valores inferiores ao estabelecido podem ter seus valores somados com o objetivo de se atingir o valor mínimo de R$ 1.000,00 (mil reais), para que seja possível a outorga de Números da Sorte.

2.3.3. Fica esclarecido que os pneus e peças não genuínas Volvo NÃO fazem parte desta promoção. Desta forma, sua compra não poderá ser utilizada para obtenção de números da sorte.

2.4. A cada R$ 1.000,00 (mil reais) em compras, serão concedidos, ao participante, 2 (dois) Números da Sorte (composto cada um por número de série e número de ordem), sendo:

- 1 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio mensal das 10 (dez) trocas de óleo, por aderente;

- 1 (um) Número da Sorte para concorrer no sorteio final desta promoção.

2.5. A cada R$ 1.000,00 (mil reais) em peças e serviços realizados na Oficina, serão concedidos, ao participante, 6 (seis) Números da Sorte (composto cada um por número de série e número de ordem), sendo:

- 3 (três) Número da Sorte para concorrer no sorteio mensal das 10 (dez) trocas de óleo, por aderente;

- 3 (três) Número da Sorte para concorrer no sorteio final desta promoção.

2.6. Fica determinado, ainda, que para efeito de participação nos sorteios, os Números da Sorte ficarão apartados por empresa aderente, na forma descrita neste Plano.

2.7. Em nenhuma hipótese a Promotora será responsabilizada por inscrições extraviadas, atrasadas, enviadas erroneamente, incompletas, incorretas, inválidas ou imprecisas. A Promotora não será responsável por transmissões de computador que estejam incompletas ou que falhem, bem como por problemas ou falhas de funcionamento técnico de qualquer tipo, em redes de computadores, servidores ou provedores, equipamentos de computadores, hardware ou software, ou erro, interrupção, defeito, atraso ou falha em operações ou transmissões para o correto processamento da participação nesta Promoção, bem como por congestionamento na internet, vírus, falha de programação (bugs) ou violação de terceiros (hackers).

2.7.1. Dessa forma, a Promotora não se responsabilizará pela inscrição dos participantes que não for realizada por problemas de conexão ou em provedores de acesso dos usuários, ou ainda por falta de energia elétrica, sem exclusão das demais situações decorrentes.

2.7.2 Da mesma forma, a Promotora não se responsabilizará pelas inscrições que não forem concluídas por problemas nos computadores, servidores, linhas telefônicas ou em provedores de acessos dos usuários ou, ainda, por falta de energia elétrica no local de acesso do usuário, indisponibilidade e problemas no acesso à Internet ou à página desta Promoção, sem exclusão das demais situações previstas no ordenamento jurídico, eximindo-se, por conseguinte, de qualquer responsabilidade proveniente de caso fortuito ou força maior.

2.7.3. De todo modo, a Promotora se responsabilizará por problemas técnicos de infraestrutura de TI (rede/hardware/software), de modo a promover a segurança e continuidade da Promoção.

2.8. Não terão validade as participações que não preencherem as condições básicas da Promoção previstas neste Plano de Operação, devendo ser estas automaticamente desclassificadas para fins desta Promoção.

3. DA APURAÇÃO DOS GANHADORES – PRÊMIOS DAS TROCAS DE ÓLEO

3.1. Serão realizados sorteios para definição dos contemplados com o prêmio descrito no item 5.1 (trocas de óleo), na forma deste item.

3.2. Para tanto, serão utilizadas para definição dos contemplados, 10 (dez) séries por Empresa aderente a cada período, 130 (cento e trinta) a cada período e 1.560 (um mil, quinhentos e sessenta) na promoção, emitidas na data de início da promoção, compostas, cada uma, de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

3.3 A numeração das séries, para o sorteio das trocas de óleo, a cada período, será iniciada por uma letra, de A a M, conforme os aderentes, na forma do Quadro I abaixo:

QUADRO I

ADERENTE

SORTEIOS

NÚMERO DAS SÉRIES

DIPESUL

A a M

01 a 10

DICAVE

A a M

11 a 20

NÓRDICA

A a M

21 a 30

AUTO SUECO SÃO PAULO

A a M

31 a 40

LUVEP

A a M

41 a 50

TREVISO

A a M

51 a 60

LAPONIA

A a M

61 a 70

AUTO SUECO CENTRO-OESTE

A a M

71 a 80

SUECIA

A a M

81 a 90

GOTEMBURGO

A a M

91 a 100

APAVEL

A a M

101 a 110

RIBEIRO

A a M

111 a 120

TRACBEL

A a M

121 a 130

3.3.1. Desta forma, para a Aderente Dipesul, as séries serão, exemplificativamente, A-01 a A-10 (sorteio A, primeiro período), B-01 a B-10 (sorteio B, segundo período) e assim sucessivamente; para a aderente Ribeiro, as séries serão, exemplificativamente, A-111 a 120 (sorteio A, primeiro período), B-111 a 120 (sorteio B, segundo período) e assim sucessivamente.

3.4. Em cada extração (A a M), será identificado um ganhador por série, sendo 10 (dez) ganhadores por Aderente, no total de 130 (cento e trinta) por sorteio, na forma do Quadro II abaixo:

QUADRO II

SORTEIO

PERÍODO DE PARTICIPAÇÃO

DATA DA EXTRAÇÃO

A

01.01.2017 a 31.01.2017

04.02.2017

B

01.02.2017 a 28.02.2017

04.03.2017

C

01.03.2017 a 31.03.2017

01.04.2017

D

01.04.2017 a 30.04.2017

06.05.2017

E

01.05.2017 a 31.05.2017

03.06.2017

F

01.06.2017 a 30.06.2017

01.07.2017

G

01.07.2017 a 31.07.2017

05.08.2017

H

01.08.2017 a 31.08.2017

02.09.2017

I

01.09.2017 a 30.09.2017

07.10.2017

J

01.10.2017 a 31.10.2017

04.11.2017

K

01.11.2017 a 30.11.2017

02.12.2017

L

01.12.2017 a 23.12.2017

30.12.2017

3.4.1. Caso a quantidade de números de ordem atribuídos supere a estimativa prevista, a distribuição de números de ordem será considerada encerrada; sendo que a promoção se encerra na data da Extração da Loteria Federal aqui referenciada.

3.5. Os números de ordem serão atribuídos de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória, na série do respectivo período de participação.

3.6. Para a obtenção dos Números de Ordem vencedores, que identificarão os participantes contemplados (um por série, totalizando 10 por aderente), serão utilizados os algarismos das unidades simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração da Loteria Federal, lidos de cima para baixo, em cada data prevista de Extração.

3.6.1. Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Número de Ordem contemplado: 36845, em todas as séries, em cada sorteio. Assim, no 1º sorteio seriam contempladas todas as séries iniciadas pela letra A, e assim sucessivamente.

3.7. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído em qualquer uma das séries, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem, na mesma série, atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o atribuído imediatamente inferior.

3.8. Caso alguma das Extrações da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

4. DOS NÚMEROS DA SORTE E EXTRAÇÃO – PRÊMIOS FINAIS

4.1. Será realizado um sorteio final para definição dos contemplados com o prêmio descrito no item 5.2 e 5.3 (caminhões), na forma deste item, sem distinção de Aderentes.

4.2. Para tanto, serão utilizadas para definição dos contemplados, 2.000 (duas mil) séries emitidas na data de início da promoção, numeradas de 2.001 a 4.000, composta cada uma de 100.000 (cem mil) números, compreendidos de 00.000 a 99.999.

4.3. Os números de ordem serão atribuídos, de acordo com o recebimento das inscrições, de forma concomitante e aleatória.

4.4. Para a obtenção do número de Sorte vencedor, identificador do Participante contemplado com o prêmio descrito no item 5.2, será utilizada a seguinte regra, considerando a extração da Loteria Federal de 30.12.2017:

√ Para a obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das centenas simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração, lidos de cima para baixo;

√ Para a obtenção do Número de série, serão utilizados os algarismos das dezenas simples do 1º, 2º, 3º e 4º prêmios da extração, lidos de cima para baixo. Caso este número esteja entre 2.001 e 4.000, será ele mesmo; caso contrário, dele se subtrairá ou somará 2.000, conforme o caso, até se encontrar uma série válida. Caso se encontre 0000, a série premiada é a série 4000.

4.4.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Exemplo de número da sorte contemplado: 2745.97.390.

4.5. Para a obtenção do número de Sorte vencedor, identificador do Participante contemplado com o prêmio descrito no item 5.3, será utilizada a seguinte regra, considerando a extração da Loteria Federal de 30.12.2017:

√ Para a obtenção do número de ordem, serão utilizados os algarismos das centenas simples dos 5 (cinco) primeiros prêmios da extração, lidos de cima para baixo;

√ Para a obtenção do Número de série, serão utilizados os algarismos das unidades simples do 1º, 2º, 3º e 4º prêmios da extração, lidos de cima para baixo. Caso este número esteja entre 2.001 e 4.000, será ele mesmo; caso contrário, dele se subtrairá ou somará 2.000, conforme o caso, até se encontrar uma série válida. Caso se encontre 0000, a série premiada é a série 4000.

√ 4.5.1 Exemplo da Extração da Loteria Federal do Brasil

1º prêmio 5 2 9 6 3

2º prêmio 3 4 7 7 6

3º prêmio 2 6 3 4 8

4º prêmio 3 5 9 5 4

5º prêmio 8 3 0 4 5

Exemplo de números da sorte contemplado: 3684.97.390.

4.6. Na hipótese de qualquer número de ordem, obtido conforme a regra aqui estabelecida, não ter sido atribuído, por qualquer razão, será considerado contemplado o primeiro número de ordem, na mesma série, atribuído imediatamente superior e, na falta deste, o atribuído imediatamente inferior.

4.7. Caso a Extração da Loteria Federal acima deixe, por qualquer motivo, de ser realizada na data aqui prevista, será utilizada a próxima extração dessa modalidade de Loteria.

5. PREMIAÇÃO

5.1. Cada um dos 1.560 (mil quinhentos e sessenta) contemplados, identificados na forma do item 3.4 deste Plano, sendo 10 (dez) a cada Promotora Aderente por sorteio, receberá como prêmio uma troca de óleo do motor, no valor unitário de R$ 1.000,00 (mil reais), composta de:

- óleo genuíno Volvo VDS-3;

- pacotes de filtros necessários para a troca de óleo do motor de acordo com o modelo de caminhão ou ônibus Volvo do participante contemplado.

5.1.1. A troca de óleo a que se refere o item anterior, poderá ser realizada no prazo de até 6 (seis) meses contados da comunicação de contemplação ao ganhador.

5.1.2. Esta premiação totaliza na promoção R$ 1.560.000,00 (hum milhão quinhentos e sessenta mil reais).

5.2. O contemplado identificado na forma do item 4.4 deste Plano receberá como prêmio um caminhão Volvo modelo FH 6x4 T 540 hp, I-Shift, 18/18, 0 km, com impostos e licenciamento pagos para o ano da entrega, no valor unitário de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais).

5.3. O contemplado identificado na forma do item 4.5 deste Plano receberá como prêmio um caminhão Volvo modelo VM 6x2R 270 hp, I-Shift, 18/18, 0 km, com impostos e licenciamento pagos para o ano da entrega, no valor unitário de R$ 230.000,00 (duzentos e trinta mil reais).

5.4. Premiação total no valor de R$ 2.240.000,00 (dois milhões duzentos e quarenta mil reais).

Obs.: Conforme a Lei nº 8.981, de 20 de Janeiro de 1995, com as alterações das Leis 9.065/95 e 11.196/05, a empresa recolherá 20% (vinte por cento) de IRF (Imposto de Renda) sobre o valor dos prêmios, até o 3º (terceiro) dia útil subsequente ao decêndio de ocorrência de cada apuração ou cada sorteio, através de Darf recolhido na rede bancaria, com o código 0916.

6. EXIBIÇÃO DO PRÊMIO

6.1. Os prêmios estarão exibidos nos materiais de divulgação da promoção, bem como no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

6.2. De acordo com o parágrafo 1º do artigo 15 do Decreto 70.951/72 a Promotora comprovará a propriedade dos prêmios até 8 (oito) dias antes da data marcada para cada sorteio.

7. DIVULGAÇÃO DOS RESULTADOS E ENTREGA DOS PRÊMIOS

7.1. O resultado desta promoção, bem como a relação dos ganhadores, será divulgado no site www.ganhemaisvolvo.com.br no prazo máximo de 10 dias úteis após cada extração da Loteria.

7.2. Sem prejuízo da divulgação oficial dos ganhadores de que trata o item 7.1 acima, os ganhadores poderão ser avisados desta condição através de ligação telefônica e e-mail, de acordo com o cadastro efetuado no site da promoção.

7.3. Os prêmios serão entregues pela Promotora aos contemplados em até 30 (trinta) dias contados da data da extração, no endereço indicado por eles na inscrição.

7.3.1. Os contemplados, se pessoas físicas, deverão apresentar RG e CPF/MF originais e fornecer cópias autenticadas, bem como firmar o recibo de entrega e quitação do prêmio.

7.3.2. Os contemplados, se pessoas jurídicas, deverão apresentar o Contrato Social e indicar qual o representante legal, com poderes cabíveis, que receberá o prêmio em nome da pessoa Jurídica.

7.4 Todos os prêmios são pessoais ou pessoas jurídicas e intransferíveis, não se responsabilizando a Promotora por eventuais restrições que os contemplados possam ter para usufruí-los.

7.5. Na eventualidade de o contemplado falecer, o prêmio será entregue ao respectivo espólio, na pessoa de seu inventariante, que deverá comprovar tal condição e exercer o seu direito no prazo previsto neste Regulamento.

7.6. Os prêmios serão entregues livres e desembaraçados de qualquer ônus para o contemplado.

7.7. Não será permitido ao contemplado trocar seu prêmio por qualquer outro, ou por dinheiro.

7.8. A Promotora não se responsabiliza pelo uso da premiação pelos contemplados, ou por eventuais prejuízos físicos ou materiais que o contemplado venha a sofrer pela propriedade, uso, fruição e/ou gozo do mesmo; isentando-se de quaisquer responsabilidades sobre tal.

8. PRESCRIÇÃO DO DIREITO AO PRÊMIO

8.1. O direito de reclamar o prêmio prescreverá 180 (cento e oitenta) dias após a data da extração correspondente. Após este prazo o valor da premiação será recolhido pela Promotora ao Tesouro Nacional, como renda da União, no prazo de 10 (dez) dias, de acordo com o artigo 6º do Decreto nº. 70.951/72.

8.2. Os prêmios para os quais não haja o equivalente ganhador, por qualquer motivo, terão os seus respectivos valores recolhidos aos cofres da União, no prazo de até quarenta e cinco dias após o encerramento desta promoção.

9. DISPOSIÇÕES GERAIS

9.1 A promoção será divulgada através de material de Ponto de Venda (PDV), ou seja, material impresso e digital, como por exemplo flyer, e-mail marketing e, em especial, no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

9.2. Os ganhadores concordam, desde já, em autorizar a Promotora a utilizar, a seu critério, nome, imagem e som de voz para divulgação da promoção e seu resultado, pelo prazo de 1 (um) ano contado da data da Loteria Federal, sem qualquer tipo de ônus para a empresa Promotora em canais tais como, exemplificativamente: internet, ponto de venda, eventos, entre outros.

9.3. As dúvidas e as controvérsias oriundas de reclamações dos participantes da promoção deverão ser preliminarmente dirimidas pelos seus respectivos organizadores e, persistindo, submetidas à Caixa Econômica Federal e/ou aos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa do consumidor.

9.4. O regulamento completo da promoção estará disponível no site www.ganhemaisvolvo.com.br.

9.5. Não será devida qualquer indenização ao participante desta promoção caso haja interrupção de conexão, no ato da inscrição, por problemas ocorridos no servidor do participante, tais como: problemas de acesso à rede de Internet, intervenção de hackers, vírus, manutenção, queda de energia, falhas de software ou hardware, problemas operacionais com as empresas de telefonia que possam, direta ou indiretamente, afetar o acesso à internet e, consequentemente, a participação na presente promoção, bem como por casos fortuitos ou de força maior.

9.6. O número do Certificado de Autorização constará de forma clara e precisa no hotsite da promoção. Para os demais materiais de divulgação, a empresa Promotora solicita dispensa da aposição, fazendo constar, apenas, a indicação de consulta do número de Autorização CAIXA no referido site.